Edital do Processo Seletivo Público 02.2024 - Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Saúde
Publicado em 16/04/2024 17:10 - Atualizado em 25/07/2024 11:53
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Público, para contratação por prazo indeterminado de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos das disposições constitucionais referentes ao assunto, em consonância com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 01/2022, Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006, e alterações ulteriores, e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Lei nº 1.530, de 23/12/2005, e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco; e Lei nº 2.748, de 17/10/2023, que regulamenta o Regime dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Município de Ouro Branco), conforme dispõe este Edital.
ACESSE OS ARQUIVOS A SEGUIR:
Edital PSP PM Ouro Branco - Final
Extrato do Edital e Edital de Abertura do Processo Seletivo 02.2024 - Assinado
por Assessoria de Comunicação